O governador, Antonio Denarium, com representantes da CEF, Cartório de Imóveis e da Codesaima – Foto- Secom -RR
08/04/2024
Escrito por: Marco Aurélio Rodrigues
Uma reunião no Palácio Senador Hélio Campos, ocorrida nesta segunda-feira, 08 de abril, tratou de um benefício para 3.866 moradores de conjuntos habitacionais.
O governador, Antonio Denarium, recebeu em seu gabinete, a presidente da Codesaima, Maria Dantas, representantes da Caixa Econômica Federal: Maria das Graças Vieira, Laiza Pires e André Ferreira. E do Cartório de Registro de Imóveis, a tabeliã, Mirly Rodrigues.
Foi debatida a isenção da taxa de registro para os residentes dos conjuntos Minha Casa Minha Vida, da faixa 1.
São os mutuários do Vila Jardim, com 2992 apartamentos; Uailã, com 208 apartamentos; Auaris, com 208 apartamentos; Makunaíma, com 208 apartamentos e Manaíra com 250 casas. Totalizando 3866 moradias.
No final do ano passado, o Governo Federal, dispensou o pagamento das prestações, dessas unidades, para quem já havia pago 50 % do contrato, mas para obter a Carta de Quitação, no Cartório de Registro de Imóveis era preciso pagar uma taxa de R$ 612,00.
Como esses empreendimentos atendem à população de baixa renda, o Governo do Estado, Caixa e Cartório fizeram uma parceria que isentará esse encargo.
No acordo, o 1º Cartório de Registro de Imóveis abrirá mão de receber 75% do pagamento que equivale a R$ 459,00, de cada mutuário ou R$ 1.774.494,00 para todos os contratos.
O Governo do Estado, através da Codesaima, pagará os 25% restantes, sendo R$ 153,00, de cada contrato, com um total de R$ 591.498,00.
Mirly Rodrigues disse que já há uma legislação que dispensa os mutuários do Minha Casa Minha Vida, da faixa 1, de pagar essa taxa, mas que em Roraima ainda não há um fundo que cubra essa dispensa de pagamento. O Cartório é vinculado ao Tribunal de Justiça de Roraima e foi decidido pela Corte que esse benefício deveria ser estendido aos moradores desses conjuntos.
Os participantes assinaram o protocolo de intenções dessa parceria. Maria Dantas falou da importância dessa iniciativa para aquela população. “ São pessoas simples, merendeiras, faxineiras, trabalhadores braçais, gente que não podem pagar uma taxa de R$600”, disse.
O governador, Antonio Denarium, também destacou o alcance social dessa medida. “Mais de 3.300 famílias serão beneficiadas diretamente. Isso vai amenizar o impacto financeiro na vida de quem mais precisa. E é por estas pessoas que nós trabalhamos todos os dias”, concluiu.