A Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), desde 2021, está executando o programa do Governo do Estado de Roraima “Aqui Tem Dono”, de regularização fundiária urbana.
Já foram entregues 2.295 Escrituras Públicas para imóveis em 14 bairros da capital, Boa Vista.
O governador, Antonio Denarium, determinou que o programa fosse levado também aos municípios que ainda possuem moradias sem o devido registro.
Em agosto deste ano, representantes da diretoria de Habitação da Companhia estiveram reunidos com Kennya Távora, tabeliã do Cartório de Imóveis de Caracaraí, e o secretário municipal de infraestrutura, Adelson Soriano da Silva, para tratar do início dos trabalhos do programa. Essa iniciativa faz parte de uma parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima).
O procurador da Codesaima, Dr. Pedro Bento Neto, tratou com a prefeita, Diane Coelho, para que o município fizesse o serviço de topografia dos conjuntos Anajari l e Anajari ll. São 77 moradias de mutuários que aguardam a regularização por mais de 40 anos.
Com os serviços encaminhados, funcionários da Codesaima iniciaram a busca ativa, de porta em porta, anunciando para os moradores o início da campanha.
Foram feitas fichas socioeconômicas para que o processo seja direcionado pela REURB (Regularização Fundiária Urbana), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, isentando a cobrança de taxas cartoriais.
De 15 a 19 de outubro foram recolhidas as fichas, formalizados dossiês de cada unidade e encaminhados para o Cartório de Imóveis.
“A ficha socioeconômica é fundamental para fazermos esse processo via REURB, que é um procedimento que facilita a regularização dos imóveis de áreas que já são consolidadas”, disse o presidente da Codesaima, Maria Dantas.
O coordenador da campanha em Caracaraí, Luan Mageski, explicou aos moradores os benefícios da ação. “ Vocês irão receber sem custos as matrículas já com os registros no nome de cada um. Ou seja, vão poder realmente ser donos de seus imóveis”, concluiu.
Os resultados do “Aqui Tem Dono” em Caracaraí serão apresentados na Semana da Campanha “Solo Seguro”, que será realizada pelo CNJ, TJ-RR, Corregedoria do TJ-RR e 1º Cartório de Imóveis de Boa Vista, no final do mês de novembro.
04/11/2024
Escrito por: Marco Aurélio Rodrigues