Para facilitar o acesso à informação e esclarecer as dúvidas mais comuns, reunimos aqui as perguntas frequentes sobre os serviços oferecidos pela CODESAIMA Roraima.
Sobre o Programa Aqui Tem Dono
O que é o Programa Aqui Tem Dono?
O “Aqui Tem Dono” é um programa de regularização fundiária urbana da CODESAIMA que busca legalizar a situação de terrenos e imóveis em áreas urbanas que ainda não possuem registro formal. O objetivo é conceder o título de propriedade aos moradores, garantindo segurança jurídica e acesso a outros benefícios.
Como faço para me inscrever no Programa Aqui Tem Dono?
As inscrições ocorrem em períodos específicos, mediante a abertura de editais ou chamamentos públicos divulgados pela CODESAIMA. Fique atento aos comunicados oficiais nas redes sociais da Codesaima e do Governo de Roraima para saber quando e como se inscrever.
É possível acompanhar o andamento do meu processo de regularização fundiária online?
Atualmente, o acompanhamento dos processos de regularização fundiária é feito presencialmente na sede da Codesaima, Av. Mário Homem de Melo, 1489 – Mecejana, de segunda a Sexta-feira das 7h30 às 13h30, ou pelo número (95) 99170-0704. Estamos trabalhando para disponibilizar essa funcionalidade online no futuro.
Quais documentos preciso ter para participar do programa?
RG e CPF (original e cópia para conferência); Comprovante de Residência (original e cópia para conferência); Certidão de Casamento (original e cópia para conferência); Matrícula do Imóvel (original e cópia para conferência); Carteira de Vacinação contra COVID-19 para isenção de tarifas. CASO FOR MUTÁRIO PRIMITIVO: Cópia do Contrato de Compra e Venda
firmado com a Codesaima. CASO FOR SEGUNDO COMPRADOR: Cópia de Recibo/Contrato de Compra e Venda particular e/ou procuração pública, comprovando a cadeia dominial do imóvel.
Sobre o Programa Morar Melhor
O que é o Programa Morar Melhor?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
Quem pode ser beneficiado pelo Programa Morar Melhor?
Para ser beneficiário do Aqui Tem Morar Melhor, o inscrito
deve atender aos seguintes critérios:Ter renda familiar mensal não superior a 3 salários mínimos (R$ 3.636,00); Não possuir outro imóvel no seu nome; Ser maior de 18 anos ou emancipado; Ter família composta por, no mínimo, 2 integrantes; Comprovar vínculo de residência no Estado de Roraima de, no mínimo, 6 anos.