EDITAL DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A MEMBROS DA CIPA CORRESPONDENTE À SEDE ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

MANDATO/GESTÃO 2021/2022

 

A COMISSÃO ELEITORAL da CIPA – em cumprimento à Norma Reguladora n° 05, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, Portaria GM n° 3.214, de 08 de junho de 1978, comunica e convida os empregados públicos efetivos, lotados na SEDE ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA – CODESAIMA, a se candidatarem a membros da CIPA gestão 2021/2022.

 

  1. DISPOSIÇÕS GERAIS

 

1.1 O principal objetivo da CIPA é a promoção e divulgação da segurança e saúde dos servidores, para prevenir e evitar os acidentes de trabalho.          

 

1.2 Poderão participar da eleição, com direito a voto, todos os empregados, efetivos e comissionados, lotados na Sede Administrativa da CODESAIMA, de acordo com a relação do Departamento de Recursos Humanos da empresa.

                                                                                                                        

1.3 A CIPA será composta por representantes da CODESAIMA e empregados eleitos, observando o dimensionamento do Quadro I da NR 5.

 

1.4 Os representantes titulares e suplentes da SEDE ADMINISTRATIVA DA CODESAIMA serão indicados pelo Diretor Presidente da Companhia.


1.5 Os representantes dos servidores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem todos os servidores interessados, ativos e em exercício, efetivos, com lotação na Sede Administrativa da Companhia.

 

1.6 Os membros da CIPA serão eleitos para o mandato de um 01 (um) ano, permitida uma reeleição.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES:

 

2.1 O empregado que desejar se candidatar à eleição como representante dos empregados da SEDE ADMINISTRATIVA DA CODESAIMA, eleito, deverá realizar a inscrição individualmente e mediante preenchimento de ficha de inscrição de 06 a 21 de janeiro de 2021, de maneira presencial:

  • . Departamento de Controle Interno, das 08h às 13h, com a Sra. Raiza Maab de Brito Marques;
  1. Comissão Permanente de Licitação, das 08h às 13h, com a Sra. Maryana Bonfim de Sousa.

 

  1. DOS CANDIDATOS:

 

  • O empregado poderá se candidatar a membro da CIPA desde que:
  1. a) Esteja no efetivo exercício de suas funções;
  2. b) Seja empregado efetivo provido por meio de concurso público;
  3. c) Não esteja no exercício exclusivo de cargo de provimento em comissão;
  4. d) Não exerça função na condição de cedido de outro órgão à CODESAIMA.

 

  1. DA COMISSÃO ELEITORAL:

 

4.1 A Comissão Eleitoral, designada pelo Diretor Presidente da Companhia, será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral e caberá a mesma a responsabilidade de:

  1. Acompanhamento das Inscrições;
  2. Divulgação dos Inscritos;
  3. Rubrica das Cédulas;
  4. Acompanhamento da votação;
  5. Guarda das cédulas, efetivação, apuração;
  6. Declaração dos eleitos, titulares e suplentes.

 

  1. DA CÉDULA ELEITORAL

 

5.1   A cédula eleitoral será impressa, constando em sua parte frontal os nomes dos candidatos, antecedidos por um quadrado, que deverá ser assinalado pelo eleitor, na demonstração de sua opção de voto, e, no seu verso, os locais onde deverão ser apostas a rubrica do presidente da CIPA.

 

  1. DO PROCESSO ELEITORAL

 

  • As publicações de editais referentes ao processo eleitoral da CIPA - Gestão 2021-2022 serão informadas na Imprensa Oficial do Estado e no quadro/mural situado na Sede Administrativa, de forma que cheguem ao conhecimento de todos os empregados a realização do processo de eleição.
  • Após o encerramento do prazo para as inscrições, as mesmas serão analisadas pelos membros da Comissão Eleitoral e após aprovação será dada ampla divulgação destes candidatos através de Edital a ser publicado.
  • Os representantes dos empregados (titulares e suplentes) serão eleitos em escrutínio secreto.
  • O processo de votação será centralizado, cabendo à Comissão Eleitoral determinar o local onde será instalada a mesa receptoras de votos.
  • Os procedimentos da votação serão os seguintes:
  1. A votação ocorrerá no seguinte dia e horário: de 03/02/2021 - das 8h00min às 12h45min.
  2. O eleitor apresentar-se-á à mesa receptora de votos, não havendo dúvidas sobre a identificação do eleitor, o presidente da mesa verificará se o mesmo consta da listagem e da respectiva folha de votação, e autorizará o seu ingresso na cabine de votação e posterior depósito do voto na urna;
  • Deve-se autorizar, ao eleitor, firmar a sua assinatura na folha de votação, antes do depósito do seu voto na urna;
  1. Ao final do processo de votação, proceder ao lacre das urnas e entregar todo o material utilizado no processo eleitoral à respectiva mesa apuradora dos votos;
  • Cada eleitor só poderá votar em 1(um) candidato, para cada representação.
  • A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral.
  • A apuração dos votos será feita imediatamente após o encerramento da votação, às 12h46min do dia 03/02/2021 no mesmo local a ser definido pela Comissão Eleitoral com o acompanhamento de representante da CODESAIMA e dos empregados em número a ser definido.
  • Assumirão a condição de membros titulares os candidatos mais votados, observada a ordem de colocação decrescente, que também se aplicará aos membros suplentes.
  • Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço prestado no âmbito da CODESAIMA.

6.11 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na Ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior em caso de vacância de suplentes.

  • Ao Departamento de Recursos Humanos cabe a guarda de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de 05 (cinco) anos.
  • Havendo participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos servidores na votação, não haverá a apuração dos votos e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias.
  • O voto será considerado nulo pela mesa apuradora nos seguintes casos:
  1. Na hipótese de a cédula não corresponder às formalidades de que trata este Edital;
  2. Falta da rubrica do Presidente da Comissão Eleitoral;
  3. Na hipótese de rasura na cédula eleitoral.
    • As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas no Departamento de Recursos Humanos até 30 (trinta) dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.
    • Compete à Comissão Eleitoral, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.
    • Em caso de anulação, a CODESAIMA/SEDE ADMINISTRATIVA convocará nova eleição no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
    • Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
    • O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no período de 08/02/2021 à 19/02/2021.
    • A CIPA tomará posse no dia 1° de março de 2021
    • O processo eleitoral em questão é considerado ato de serviço e deverá ter o apoio logístico da Presidência.

 

  1. DIMENSIONAMENTO DA CIPA - Cargos em Eleição (coluna: Eleitos)

 

UNIDADES

MEMBROS DA CIPA

ELEITOS

DESIGNADOS

TITULARES

SUPLENTES

TITULARES

SUPLENTES

Sede Administrativa da CODESAIMA

01

01

01

01

 

Boa Vista/RR, 05 de janeiro de 2021

 

 

 

Raiza Maab de Brito Marques

Presidente-Comissão Eleitoral

        Maryana Bonfim de Sousa

         Secretária-Comissão Eleitoral