A ação, na próxima quinta-feira, 24 contemplará 15 moradores que aguardam mais de 40 anos pela regularização de seus imóveis
São 23 conjuntos habitacionais construídos pela CODESAIMA que aguardam regularização / foto: Comunicação CODESAIMA
Por determinação do governador Antônio Denarium, a CODESAIMA (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) está dando continuidade ao processo de regularização das moradias dos 23 conjuntos habitacionais, em Boa Vista, Mucajaí e Caracaraí .
Essa ação é esperada desde 1979 por pessoas que ocupam as 4.565 casas dessas unidades, mas ainda não podem ser declaradas proprietárias, por não possuírem a escritura pública dos imóveis.
O presidente da CODESAIMA, Anastase Vaptistis Papoortzis, imbuiu as tarefas a Diretoria de Habitação e Procuradoria da Empresa para solucionar as pendências geradas durante todos estes anos.
A Procuradoria conseguiu, junto às autoridades do Judiciário do Estado, criar o entendimento de que era necessário dar segurança jurídica para esses moradores, possibilitando o andamentos dos processos que eram travados por questões judiciais. Também foram feitos acordos com os cartórios de Boa Vista que irão emitir o documento de posse.
Esses conjuntos eram oriundos de financiamentos do antigo BNH (Banco Nacional de Habitação). Com o fim desse banco, a Caixa Econômica Federal herdou todas as questões ligadas a esses contratos. Uma longa negociação foi realizada entre CODESAIMA e Caixa que envolviam todo tipo de tributos, taxas, multas e outros tipos de litígios.
Paralelamente, a Diretoria de Habitação da Companhia fez um trabalho de orientação dos moradores, informando sobre os documentos que deveriam ser apresentados para iniciar a regularização e abrindo os processos.
Depois de resolvidas questões judiciais, cartoriais, com órgãos municipais, estaduais e federais, chegou-se à possibilidade de regularizar 3.337 moradias.
Hoje, estão prontas 15 escrituras públicas de 9 conjuntos para passar aos seus moradores. O início da entrega está prevista para a próxima quinta-feira, 24 de setembro.
Com o documento em mãos, o mutuário poderá registrá-lo no Cartório de Imóveis no seu nome, como legítimo proprietário e, por iniciativa própria, dar início ao processo de emissão do título definitivo.
A CODESAIMA prosseguirá com esse trabalho fazendo campanhas para que todos os moradores dos conjuntos adquiram sua escritura pública. Será feito um planejamento onde os mutuários possam vir à Empresa de modo organizado e seguro para apresentar os documentos do imóvel e iniciar os processos para regularização.
