Na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, ocorreu a primeira reunião do Conselho Administrativo da CODESAIMA que trata da mudança do Estatuto Social da Empresa.

O presidente, Anastase Vaptistis Papoortzis, recebeu os seis conselheiros e o representante do Governo do Estado, o secretário adjunto da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento), Fábio Martinez.

Anastase explicou a importância da alteração do contrato social, uma vez que o atual Estatuto é de 1979, portanto, está desatualizado frente legislação do Estado e do Brasil.

Ele explicou que a CODESAIMA irá trabalhar apenas em duas frentes: na habitação, executando projetos de moradias do Governo do Estado, e na mineração, desenvolvendo esse setor e explorando as áreas que a CODESAIMA tem registradas.

Para elaborar esse novo estatuto foram pesquisados itens de estatutos de Cohabs (Companhias de Habitação) e de Empresas de Mineração de outros estados e adaptados à realidade de Roraima.

O procurador da Empresa, Dr. Pedro Bento Neto, esmiuçou detalhes do novo Estatuto e falou que esse foi elaborado segundo a Lei 3.303, criada em 2016, que regula o funcionamento das empresas estatais e de economia mista.

Pedro Bento citou a principal mudança no objeto social que definirá a atuação nas atividades de Habitação e Mineração. Outras atividades serão permitidas, mas as primordiais serão essas.

O novo contrato prevê uma maior participação nas decisões do conselho fiscal e administrativo com a presença de representantes dos empregados da Empresa e de um acionista minoritário. Atualmente, além dos seis conselheiros, só participam das reuniões o presidente da CODESAIMA e um representante do Governo do Estado, que é o maior acionista.

A estrutura deste Estatuto, explicou, teve como base o contrato social de duas empresas de grande porte como a Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e a CDHU  (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). “Nós usamos como modelo o Estatuto de duas empresas importantes de atuação no Brasil”, disse.

Outro ponto destacado foi o item que trata da responsabilização de gestores da Empresa que pratiquem má conduta. “Muito se fala da CODESAIMA como pessoa jurídica, como se ela (Empresa) fosse culpada pelo que acontece, mas na verdade foiuma pessoa que maculou o nome da Empresa”. O procurador explicou que o Conselho poderá pedir o ressarcimento dos prejuízos causados à Companhia.

Na próxima semana será realizada mais uma análise do novo Estatuto, apresentado ao governador Denarium e colocado em votação.