Nesta segunda-feira, 03 de agosto, o governador de Roraima, Antônio Denarium participou da reunião do conselho administrativo da CODESAIMA (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), onde foram tratados assuntos importantes para a Empresa e o Estado.

O Governo Estadual é o principal acionista da Companhia, com 51% das ações, e sempre tem um representante nas reuniões do conselho. Desta vez, o próprio governador participou da assembleia dada a importância dos temas que foram debatidos e votados.

Denarium falou da importância de participar desta reunião que tem o objetivo de apresentar inovações para a Empresa. “A CODESAIMA precisa melhorar o seu desempenho e reduzir os custos. Temos que focar em Habitação e Mineração”, disse o governador na abertura da assembleia.

O presidente da CODESAIMA, Anastase Vaptistis Papoortzis, lembrou que desde o ano de 1982 um chefe do Executivo Estadual não participa destas votações. “O último governador a participar das nossas reuniões foi o Brigadeiro Ottomar Pinto”, disse.

Entre os assuntos que foram tratados está: a criação de uma diretoria técnica para atuar nas áreas habitacional e mineral. Esses setores vão ter uma atuação forte já nesse segundo semestre. O presidente Anastase indicou o ex-diretor de Habitação, Cláudio Barbosa, para assumir essa nova pasta. “Cláudio fez um trabalho ímpar. Conseguiu colocar mais de 3.300 imóveis dos conjuntos habitacionais da CODESAIMA em ponto de regularização”, justificou Papoortzis.  

O governador destacou a importância dessa regularização das moradias, em Roraima. “ Tudo que é pra destravar, desburocratizar e arrumar a vida das pessoas eu quero fazer, na regularização urbana e rural. Estamos com equipes do Iteraima, Agricultura, Femarh, Aderr, que vão passar um mês em Campos Novos, Rouxinho, Apiaú, dando licença ambiental e regularização fundiária no campo”, comentou o governador.   A indicação de Claudio Barbosa foi aprovada por unanimidade.

O segundo item abordado foi sobre uma alteração no Estatuto da Empresa para criar um dispositivo que permita a alienação de imóveis da CODESAIMA para regularização fundiária. No artigo 4, foi incluído o inciso 14 que prevê a realização de compra e venda de bens e imóveis para fins de regularização fundiária, respeitando os limites da lei federal 6.693, que define a missão institucional da Companhia, com o intuito de promover a regularização de assentamentos de informais que ocupam áreas de  propriedade da Companhia.

Esta modificação permitirá que a CODESAIMA possa vender suas áreas e propriedades ocupadas irregularmente, legalizando a situação do ocupante, mas garantindo o pagamento pelo imóvel, não permitindo que os interesses da Empresa sejam violados e seu patrimônio espoliado.

O Estatuto da CODESAIMA estava inalterado desde sua inauguração em outubro de 1979. Na próxima semana será realizada outra assembleia onde irá ser apresentado um novo regulamento institucional.  O presidente Anastase disse o novo Estatuto irá se adaptar à atual situação jurídica do Estado e do País e definirá as novas diretrizes da Companhia, que irá trabalhar unicamente nos setores de Habitação e Mineração. Está previsto até a mudança do nome da Empresa onde essas duas atividades serão destacadas.

No final da reunião, o presidente Anastase apresentou os representantes da empresa que venceu a licitação que foi permitida pelo governador para a obra de reforma do prédio da CODESAIMA, no bairro Mecejana. O governador parabenizou os empreiteiros e participou da assinatura do contrato da obra que será iniciada nesta semana.