Procurador Pedro Bento (centro) e sua equipe

Ontem, 12 de agosto. o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou o desbloqueio de R$ 40 mil da conta da CODESAIMA .

A decisão da desembargadora do Amazonas, Eleonora de Souza Saunier, derruba o bloqueio decidido pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Glaydson Ney Silva da Rocha.

Este valor fazia parte do repasse de R$ 180,6 mil de um convênio com a Caixa Econômica Federal em Roraima (CEF-RR) e seriam destinados à promoção de projetos sociais para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Vila Jardim.

Um dos projetos é o PDST (Plano de Desenvolvimento Socioterritorial, elaborado por técnicos da CODESAIMA,e Caixa e é executado pelo Senai-RR que oferece uma gama de cursos profissionalizantes, entre eles: Panificação, Confeiteiro, Eletricista, Costureira,Artesanato, Culinária Regional. Boas Práticas de Fabricação, Cabeleireiro, Depilação. Um total de 24 cursos que são oferecidos exclusivamente a moradores do Vila Jardim.

O bloqueio, que ocorreu no mês de junho, foi uma decisão em primeira instância, na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, para que o recurso fosse utilizado em pagamento de dívidas previdenciárias da Empresa.

Ao recorrer, em segunda instância, na Justiça do trabalho do Amazonas, o procurador da CODESAIMA, Pedro Bento Neto, disse em sua argumentação que: " A CODESAIMA é mera administradora do recurso público e a conta bloqueada foi criada para movimentação dos recursos repassados pela Caixa, não compondo patrimônio executável. Portanto, a verba repassada não pode ser desvinculada para cumprir outro crédito. A penhora desvincula a finalidade do recurso prevista no orçamento público”.

O que pesou na suspensão do bloqueio foi a compreensão da desembargadora relatora de que não era correto penhorar um recurso destinado especificamente para a realização de cursos para a carente população do Vila Jardim.

Com o desbloqueio desta verba e o compromisso dos órgãos envolvidos no PDST (GOVERNO de RORAIMA, GOVERNO FEDERAL, CODESAIMA, CAIXA e SENAI-RR) os moradores do maior conjunto habitacional de Roraima podem contar pela continuidade do projeto que já formou mais de 1.200 pessoas nas mais diversas atividades.