Reunião em Brasilia debate habitação

O presidente da CODESAIMA, Anastase Vaptistis Papoortzis, participou no dia 5 de agosto da reunião do FNSHDU- Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O encontro aconteceu em Brasília (DF), Palácio Buriti, sede do Governo do Distrito Federal.

Estavam representados os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Houve representantes dos municípios de Campo Grande/MS, Londrina/PR, Rio Grande/RS.  

Anastase é membro da Diretoria Nacional de Habirtação e estava representando o estado de Roraima. Também estavam presentes o vice governador do Distrito Federal, Paco Britto; o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas Correa; o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda; a Presidente da ABC- Associação Brasileira das Coabs,  Maria do Carmo Avesani Lopez e o Secretário de Habitação do GDF, Mateus Leandro de Oliveira..

A abertura do evento ficou por conta do presidente do FNSHDU, e Secretário de Habitação de SP, Flavio Amary, que saudou os presentes e anunciou o início dos trabalhos.

Houve exposições do Presidente do Conselho Curador do FGTS e do Secretário Nacional de Habitação, seguidas de perguntas, respostas e propostas de encaminhamentos.

Também aconteceu uma breve apresentação do Programa Cidade Legal – Regularização Fundiária do Estado de São Paulo.

Foi formado um grupo de trabalho para encaminhar estudos e propostas no sentido de inserir as Companhias, Agências e Secretarias de Habitação na condição de tomadores diretos de recursos do FGTS e/ou outros tipos de financiamentos. O  responsável por esse grupo foi Jorge Lange, Presidente da Cohapar/PR

Outro grupo de trabalho tratou do acompanhamento Legislativo, para identificar as propostas em tramitação que tratem de assuntos de interesse do segmento de habitação, para orientar ações e articulações políticas dos Secretários e membros da ABC. Esta matéria ficou a cargo de Mauricio Quintela, Secretário de Habitação de Alagoas.

 Foi debatida a reafirmação da necessidade de estruturar um Fundo Nacional de Habitação de natureza contábil, com diversas fontes de recursos, tendo como principais objetivos:  financiar projetos habitacionais para baixa e baixíssima renda; alavancar recursos provenientes de outras fontes onerosas e não onerosas; garantir operações de financiamentos; propiciar o planejamento de atendimento à população e baixa renda, de médio e longo prazo.

Outro assunto em discussão foi a possibilidade de vincular recursos provenientes da regulamentação das apostas no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional. Comandou esse debate Marcos Antonio Vicente, Secretário de Habitação do Espírito Santo.

Foi agendada uma  reunião da Diretoria do FNSHDU com o Ministro Gustavo Canuto e formalizado convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal para uma das próximas reuniões do FNSHDU. E também determinado que as próximas reuniões do FNSHDU serão em conjunto com a ABC nos dias  14 de outubro em Porto Alegre (RS) e 10 de dezembro em Brasília (DF). Item das pautas desses encontros já definido: Relato dos encaminhamentos definidos nesta reunião pelos respectivos responsáveis. Outros assuntos tratados que serão objeto de vários encaminhamentos; reafirmação da necessidade de criação de Capítulo na Norma de Desempenho (NBR 15.555, dando tratamento mais adequado aos empreendimentos de habitação de interesse social, buscando a redução do custo da construção; necessidade dos Agentes Financeiros CAIXA e Banco do Brasil incluírem no cálculo do valor total do imóvel a ser financiado, os valores do aporte da contrapartida do setor público (terreno ou espécie), financiando 80% do valor total do investimento. Pela regra atual, além do valor da contrapartida, é também exigido uma entrada de mais 20%, o que tem inviabilizado o financiamento para a maioria da população de baixa renda, que não tem poupança própria

No final foi reforçado o convite para a participação dos Secretários no 66º Fórum Nacional de Habitação de interesse Social, nos dia 21, 22 e 23 de agosto em Foz do Iguaçu, ocasião em que haverá a apresentação de várias experiências de sucesso desenvolvidas pelos agentes públicos de estados e municípios. Presenças confirmadas do Presidente do CCFGTS, da Caixa Econômica Federal e do Secretário Nacional de Habitação. Possivelmente, o Ministro Gustavo Canuto  estará presente.