A exploração mineral, em Roraima, foi tema de um seminário ocorrido ontem, 19, no Palácio Senador Hélio Campos.

O “Seminário sobre Mineração em Terras Particulares”, promovido pelo deputado federal, Carlos Nicoletti (PSL) contou com a participação do presidente da CODESAIMA, Anastase Vaptistis Papoortzis, que estava representando o governador Antônio Denárium; do Ministério de Minas e Energia vieram a coordenadora-geral do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Dione Macedo, a chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente, Maria Celcilene Martins e o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Gabriel Mota Maldonado. Também participou do evento o presidente da COOGAVEPE (Cooperativa dos Garimpeiros do vale do Rio Peixoto), Gilson Camboim. Técnicos da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) estavam presentes.

Foram convidados os prefeitos dos 15 municípios de Roraima, mas só as prefeituras de Mucajai, Pacaraima e Bonfim mantaram representantes.

Na abertura, o deputado Nicoletti falou da importância para Roraima que este assunto seja tratado pelas autoridades brasileiras. Ele relatou que faz parte da agenda do presidente Jair Bolsolnaro a desburocratização das licenças para exploração mineral, mas com total atenção aos impactos no meio ambiente. O deputado comentou a situação atual da mineração no Estado. “Sabemos que nosso estado depende muito da mineração, infelizmente essa atividade vem ocorrendo em terras indígenas, portanto é um garimpo ilegal, não regulamentado... as operações do Exército feitas mês a mês, fazem com que muitas famílias fiquem sem o recurso da exploração do minério”. O parlamentar concluiu falando dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados como uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que trata de garimpo em áreas indígenas que, segundo ele, está para ser regulamentada.

Gabriel Maldonado falou que o MME está estabelecendo um canal de comunicação com o estado de Roraima para tratar da questão da mineração e que o objetivo do Governo Federal é destravar esse setor. “Nosso caminho é diferenciado, é um governo de ruptura, nossa missão é colocar a mineração pra frente, mas a mineração como um instrumento de bem-estar, para a economia, não só de um estado, mas de todos os estados”.

A celeridade do licenciamento para a mineração é um objetivo dos órgãos federais. “O empreendedor precisa disso, ele não pode ficar esperando 2, 3, 10 anos uma licença”, comentou. Gabriel explicou que no Brasil existem 9.500 minas e que 90% delas são exploradas por pequenas e micro mineradoras e que o maior número desta atividade está no Pará e em Minas Gerais.

A melhoria da tecnologia para um melhor aproveitamento da exploração é outro fator identificado pelo MME que está desenvolvendo parcerias com o Ministério de Ciência e Tecnologia para oferecer recursos técnicos a fim de que o minério possa ser totalmente aproveitado. “A atividade agrícola tem o seu apoio técnico e temos que fazer com que os pequenos mineradores também tenham algo semelhante”, disse.

Para os presentes, a Drª Dione Macedo mostrou os estudos de potencial mineral e que a atribuição do Departamento do Desenvolvimento Sustentável da Mineração é propor ordenamento da mineração nas áreas de conflito. O órgão do MME irá trabalhar a formação, capacitação e desenvolvimento para as empresas de mineração de pequena escala.

Segundo Dione, o potencial mineral da Amazônia Legal, as províncias minerais, são  conhecidas, mas nas terras indígenas de Roraima o que se conhece são zonas garimpáveis nas reservas Raposa Serra do Sol e Yanomami.

O desenvolvimento desse setor esbarra na dificuldade de aproveitamento das terras do Estado. “Roraima e Amapá são dois estados complicados para se desenvolverem economicamente. Roraima pode usar só 27% de seu território e o Amapá 20%”, revelou.

 A experiência da COOGAVEPE, na cidade de Peixoto Azevedo, no norte do estado do  Mato Grosso, foi apresentada pelo presidente da cooperativa, Gilson Camboim.

 A entidade, criada em 2008, tem atualmente 5.500 cooperados e atua numa área que abrange 7 municípios no norte do Mato Grosso.

A COOGAVEPE trabalha a sustentabilidade da atividade mineradora associando os aspectos sociais, ambientais e econômicos. O faturamento é de R$ 1 bilhão por ano e a produção de 7 toneladas de ouro. Hoje existem 60 licenciamentos em trâmite, o que sinaliza uma ampliação da exploração.

Uma das preocupações da cooperativa é deixar um benefício para o município após a extração do minério. Por isso há programas de reflorestamento e de investimento em piscicultura e outros projetos, nas minas esgotadas.

A cooperativa tem apoio da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) que auxilia na gestão e a Metamat (Companha Matogrossense de Mineração) que oferece suporte técnico. Universidades também se interessaram em apresentar projetos para melhorar o trabalho nas minas. “Eles ganham porque fazem trabalho de campo e nós porque melhoramos nossa produtividade”, comentou.

O sucesso de iniciativas como a COOGAVEPE pode atrair o capital de grandes mineradoras. “ O pequeno pode atrair o grande que vê um ambiente confortável e seguro para investir”, concluiu.

Grupo técnico fez levantamento de unidades em Caracaraí

Uma comissão de técnicos da CODESAIMA esteve em Caracaraí, no Centro-Sul do Estado, para fazer um levantamento do patrimônio que a Empresa possui naquele município.

A equipe visitou a fábrica de gelo, a usina de calcário e um galpão onde se beneficiava arroz.

Foram feitas avaliações de equipamentos, máquinas e estrutura geral dessas unidades, além de suas situações legais de funcionamento.

Desses locais visitados, apenas a fábrica de gelo está em condições de funcionamento e na gestão da CODESAIMA.

A usina de calcário esteve por anos cedida a uma empresa privada. O contrato com o empresário responsável já foi cancelado, mas a usina continua desativada.

O prédio onde se beneficiava arroz está totalmente abandonado, demostrando o descaso com que administrações passadas tratavam os bens da CODESAIMA.

Ao finalizar as tarefas, o grupo técnico fez uma visita de cortesia à prefeita de Caracaraí, Socorro Guerra. À chefe do executivo municipal, os servidores da Codesaima relataram a finalidade das atividades executadas e receberam o apoio da prefeita que se colocou à disposição para ajudar na empreitada.

O resultado desse trabalho será registrado em um relatório que será entregue ao Governo do Estado, que está apurando todo o patrimônio das administrações diretas e indiretas de Roraima.

 
CODESAIMA fecha parceria com a CNAJUS para regularizar imóveis

A regularização de imóveis que ainda constam no nome da CODESAIMA, em Boa Vista, deram um importante avanço.

Nesta manhã de quinta-feira, 22, o presidente da Empresa, Anastase Vaptistis Papoortzis, recebeu os representantes da representação em Roraima da Câmara Nacional de Justiça Arbitral, órgão institucional que pode atuar em litígio relativo a direitos patrimoniais, usando a mediação, conciliação e arbitragem.

 

No encontro, foi firmada a parceria entre a CODESAIMA e a CNJA para acelerar a transferência das propriedades que legalmente são da Companhia para quem já as ocupa. Estima-se que existem mais de 5.000 imóveis que constam como sendo da Codesaima, mas que estão na posse de pessoas que não podem responder como proprietário legal.

Esta situação acarreta prejuízo tanto pra empresa, que tem débitos referentes a estes imóveis, e para o ocupante que não pode usar este bem como garantia, não pode vende-lo ou fazer qualquer transação que precise comprovar a posse.

O árbitro, Mário Jorge de Araújo Menezes, conta que já iniciou o trabalho de regularização e que inicialmente 13 processos foram concluídos em uma semana. O trabalho atenderá qualquer tipo de imóvel que esteja com sua situação irregular. “Esta parceria com a CODESAIMA atenderá uma grande demanda”, disse.

A celeridade dessa regularização é destacada pelo presidente da CODESAIMA. “Agora será mais rápido resolver estas questões que se arrastam por anos”, disse Anastase, que tratou com os árbitros para que todos os processos estejam concluídos até fevereiro de 2020.

Para iniciar a regularização, o mutuário deve comparecer ao escritório da CNJA, na rua José Pinheiro, nº 941, no bairro Liberdade, munido de documentos pessoais e do imóvel e abrir o processo, quando inicia o trâmite arbitral. Ao adquirir o registro, o processo passa a ser apto para seguir para os cartórios de imóveis, não necessitando mais ser homologado ou seguir para o Amazonas, como era feito anteriormente. Neste estágio, a CODESAIMA deixa de constar como proprietária e o mutuário será o titular do bem.

A arbitragem é uma atividade judicial regularizada pela Lei nº 9.307/1996 que equiparou a sentença arbitral à sentença judicial, não mais necessitando de homologação judicial.

A sentença arbitral tem os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, como afirma o artigo 31 da Lei da Arbitragem e no artigo 92 da Constituição Federal.

As decisões da Arbitragem são comparadas às dos Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal de Justiça, entre outros.

 

Marco Aurélio Rodrigues 

DRT-RR 244

Divisão de Comunicação da CODESAIMA

Equipe da Procuradoria da CODESAIMA

Ontem, 12 de agosto. o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou o desbloqueio de R$ 40 mil da conta da CODESAIMA .

A decisão da desembargadora do Amazonas, Eleonora de Souza Saunier, derruba o bloqueio decidido pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Glaydson Ney Silva da Rocha.

Este valor fazia parte do repasse de R$ 180,6 mil de um convênio com a Caixa Econômica Federal em Roraima (CEF-RR) e seriam destinados à promoção de projetos sociais para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Vila Jardim.

Um dos projetos é o PDST (Plano de Desenvolvimento Socioterritorial, elaborado por técnicos da CODESAIMA,e Caixa e é executado pelo Senai-RR que oferece uma gama de cursos profissionalizantes, entre eles: Panificação, Confeiteiro, Eletricista, Costureira,Artesanato, Culinária Regional. Boas Práticas de Fabricação, Cabeleireiro, Depilação. Um total de 24 cursos que são oferecidos exclusivamente a moradores do Vila Jardim.

O bloqueio, que ocorreu no mês de junho, foi uma decisão em primeira instância, na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, para que o recurso fosse utilizado em pagamento de dívidas previdenciárias da Empresa.

Ao recorrer, em segunda instância, na Justiça do trabalho do Amazonas, o procurador da CODESAIMA, Pedro Bento Neto, disse em sua argumentação que: " A CODESAIMA é mera administradora do recurso público e a conta bloqueada foi criada para movimentação dos recursos repassados pela Caixa, não compondo patrimônio executável. Portanto, a verba repassada não pode ser desvinculada para cumprir outro crédito. A penhora desvincula a finalidade do recurso prevista no orçamento público”.

O que pesou na suspensão do bloqueio foi a compreensão da desembargadora relatora de que não era correto penhorar um recurso destinado especificamente para a realização de cursos para a carente população do Vila Jardim.

Com o desbloqueio desta verba e o compromisso dos órgãos envolvidos no PDST (GOVERNO de RORAIMA, GOVERNO FEDERAL, CODESAIMA, CAIXA e SENAI-RR) os moradores do maior conjunto habitacional de Roraima podem contar pela continuidade do projeto que já formou mais de 1.200 pessoas nas mais diversas atividades.

 

O presidente da CODESAIMA, Anastase Vaptistis Papoortzis, participou no dia 5 de agosto da reunião do FNSHDU- Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O encontro aconteceu em Brasília (DF), Palácio Buriti, sede do Governo do Distrito Federal.

Estavam representados os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Houve representantes dos municípios de Campo Grande/MS, Londrina/PR, Rio Grande/RS.  

Anastase é membro da Diretoria Nacional de Habirtação e estava representando o estado de Roraima. Também estavam presentes o vice governador do Distrito Federal, Paco Britto; o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas Correa; o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda; a Presidente da ABC- Associação Brasileira das Coabs,  Maria do Carmo Avesani Lopez e o Secretário de Habitação do GDF, Mateus Leandro de Oliveira..

A abertura do evento ficou por conta do presidente do FNSHDU, e Secretário de Habitação de SP, Flavio Amary, que saudou os presentes e anunciou o início dos trabalhos.

Houve exposições do Presidente do Conselho Curador do FGTS e do Secretário Nacional de Habitação, seguidas de perguntas, respostas e propostas de encaminhamentos.

Também aconteceu uma breve apresentação do Programa Cidade Legal – Regularização Fundiária do Estado de São Paulo.

Foi formado um grupo de trabalho para encaminhar estudos e propostas no sentido de inserir as Companhias, Agências e Secretarias de Habitação na condição de tomadores diretos de recursos do FGTS e/ou outros tipos de financiamentos. O  responsável por esse grupo foi Jorge Lange, Presidente da Cohapar/PR

Outro grupo de trabalho tratou do acompanhamento Legislativo, para identificar as propostas em tramitação que tratem de assuntos de interesse do segmento de habitação, para orientar ações e articulações políticas dos Secretários e membros da ABC. Esta matéria ficou a cargo de Mauricio Quintela, Secretário de Habitação de Alagoas.

 Foi debatida a reafirmação da necessidade de estruturar um Fundo Nacional de Habitação de natureza contábil, com diversas fontes de recursos, tendo como principais objetivos:  financiar projetos habitacionais para baixa e baixíssima renda; alavancar recursos provenientes de outras fontes onerosas e não onerosas; garantir operações de financiamentos; propiciar o planejamento de atendimento à população e baixa renda, de médio e longo prazo.

Outro assunto em discussão foi a possibilidade de vincular recursos provenientes da regulamentação das apostas no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional. Comandou esse debate Marcos Antonio Vicente, Secretário de Habitação do Espírito Santo.

Foi agendada uma  reunião da Diretoria do FNSHDU com o Ministro Gustavo Canuto e formalizado convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal para uma das próximas reuniões do FNSHDU. E também determinado que as próximas reuniões do FNSHDU serão em conjunto com a ABC nos dias  14 de outubro em Porto Alegre (RS) e 10 de dezembro em Brasília (DF). Item das pautas desses encontros já definido: Relato dos encaminhamentos definidos nesta reunião pelos respectivos responsáveis. Outros assuntos tratados que serão objeto de vários encaminhamentos; reafirmação da necessidade de criação de Capítulo na Norma de Desempenho (NBR 15.555, dando tratamento mais adequado aos empreendimentos de habitação de interesse social, buscando a redução do custo da construção; necessidade dos Agentes Financeiros CAIXA e Banco do Brasil incluírem no cálculo do valor total do imóvel a ser financiado, os valores do aporte da contrapartida do setor público (terreno ou espécie), financiando 80% do valor total do investimento. Pela regra atual, além do valor da contrapartida, é também exigido uma entrada de mais 20%, o que tem inviabilizado o financiamento para a maioria da população de baixa renda, que não tem poupança própria

No final foi reforçado o convite para a participação dos Secretários no 66º Fórum Nacional de Habitação de interesse Social, nos dia 21, 22 e 23 de agosto em Foz do Iguaçu, ocasião em que haverá a apresentação de várias experiências de sucesso desenvolvidas pelos agentes públicos de estados e municípios. Presenças confirmadas do Presidente do CCFGTS, da Caixa Econômica Federal e do Secretário Nacional de Habitação. Possivelmente, o Ministro Gustavo Canuto  estará presente.